Associação de magistrados defende eleições diretas

Em nota divulgada ontem pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), magistrados de todo o País defendem a interrupção do mandato de Michel Temer e a realização de eleições diretas, para a eleição de um novo presidente da República. Para a entidade, diante da “completa deterioração da legitimidade do governo brasileiro e a crise de representação da expressão legislativa do poder de Estado”, não há outro meio mais democrático que por meio do voto popular.
No trecho da nota, os magistrados frisam que “A eleição direta, neste momento, é a saída mais adequada política e constitucionalmente, para distensionar o espaço público e para permitir ao povo, origem popular da validade da Constituição, assumir a responsabilidade de apontar os caminhos para a superação da crise, porquanto essa é uma questão política e não exclusivamente jurídica”.
Ainda segundo a AJD, “Em momentos de crise aguda, o poder constituinte originário deve ser devolvido, por meio de mediação política e jurídica, para restabelecer a legitimidade das instituições, apontando “promiscuas” relações da elite econômico-financeira-empresarial com políticos, “que em total desconsideração pela sociedade, buscam realizar reformas de teor anti-social, sem diálogo, análise ou pertinência técnica ou histórica’”.
Em nota recente, a associação já havia se manifestado publicamente contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso.
Com informações Congresso em Foco