Audiência Pública vai debater criação da Lei de Parcelamento do Solo de Rondonópolis
Expansão da cidade exige a criação da lei (Reprodução)
(Reprodução)
Amanhã (26), a partir das 18 horas, vereadores e segmentos diversos da comunidade rondonopolitana, irão promover debate sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 078 – que cria a Lei de Parcelamento do Solo do município -, através da realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Rondonópolis.
Conforme o vereador Dr. Jonas Rodrigues (SD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo, “há mais de 15 anos o Plano Diretor Municipal não passa por revisão e esta lei, quando passar a vigorar, irá reger todos os procedimentos a serem adotados para a abertura de loteamentos futuros nos formatos aberto, fechado, rural, para fins de recreação e turismo, dentre outros, bem como a implantação de áreas comerciais, de áreas verdes e faixas ambientais, além de tamanho das vias públicas, que contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana”, assinalou o parlamentar.
Ainda quanto aos loteamentos, o presidente da CCJ exemplificou que, ” hoje há loteamentos em sistema de condomínio fechado, que não observam distância entre si, praticamente se fundindo uns com os outros. Com a lei, será exigido o distanciamento mínimo de 300 metros, entre um e outro”, resumiu, concluindo.
Estela Boranga
