Aumento de salários: liminar em ação de juízes é negada por Fachin

O pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes, foi negado hoje pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente, a AMB pedia ainda que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fosse obrigada a tomar providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte, de acordo com o índice de inflação oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.
O não reajuste no salário dos ministros do Supremo, fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os juízes brasileiros.
Fachin afastou o argumento da AMB de que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação, pois a conveniência de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.
Nos dois últimos anos, Cármen Lúcia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no orçamento do STF, por considerar a medida incompatível com a situação fiscal do país.
Em sessão administrativa no início deste mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.
Afora os polpudos salários, os magistrados têm diversos benefícios que a função lhes permite, que também vão contra a situação econômica brasileira.
Da Redação com Agência Brasil