Beneficiário do Fies e ProUni pode ficar isento de taxa administrativa

Tramita na Câmara dos Deputados  o Projeto de Lei 5802/16, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que isenta os universitários participantes dos programas Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento Estudantil (Fies), do pagamento de taxas administrativas das universidades.
Entre as taxas, estão as de transferência interna e externa e a de inscrição em eventos científicos.
Isenção
O benefício só vale para alunos com matrícula ativa em um dos programas e ficará suspenso quando o estudante não estiver cursando a faculdade. Perderá o direito à isenção, quem ultrapassar o máximo de reprovações estabelecido pelo ProUni e pelo Fies.
“A proposição nada mais faz que incentivar a permanência dos alunos na instituição, a partir da redução das suas despesas com trâmites internos”, disse o deputado.
Atualmente, há 1,5 milhão de alunos beneficiados pelo ProUni e outros 2,1 milhões contemplados com o Fies, segundo dados oficiais do governo federal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara Notícias