Blairo diz que juiz contraria STF

Em nota emitida agora há pouco, a cerca da decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, que decretou ontem a indisponibilidade de R$ 4 milhões (leia a matéria, aqui), o senador e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), disse estar surpreso pelo magistrado ter atendeido a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), relacionado à “Operação Ararath” . Na decisão, Blairo Maggi é apontado pelo MPE, como tendo sido “conivente” com a negociação envolvendo a compra da cadeira de Alencar Soares por Sérgio Ricardo, no ano de 2010, por cerca de R$ 8 milhões. Os valores para o pagamento da vaga, teria sido desviada dos cofres públicos em sua gestão como governador do Estado, através de factorings clandestinas e empresas, que mantinham contratos no Palácio Paiaguás.
Bloqueio
Na decisão, o juiz determinou o bloqueio desse valor, que atinge a Blairo e a mais oito réus (o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida; ex-conselheiros Humberto Bosaipo, Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; ex-secretário Éder de Moraes Dias; empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa).
STF
O ministro lembrou que em abril de 2016 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou o inquérito contra ele na “Operação Ararath”. A época, Toffoli baseou sua decisão num parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que “não haviam nos autos, indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”.
Blairo ainda destaca que o magistrado passou por cima de uma decisão do STF, ao acolher a ação contra ele decretando a indisponibilidade dos seus bens. “Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma operação”, comenta.
O ministro ainda aponta que a ação foi aceita sem nenhum fato novo. “Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito”, assevera.
Vai recorrer
O ex-governador de Mato Grosso e senador licenciado avisou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. “Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente”, disse.
Afastamento do TCE
Já o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, anunciou que irá se posicionar sobre a liminar que determinou seu afastamento do cargo, nesta quarta-feira após tomar conhecimento da decisão. O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo, ainda não foram notificados.
Nota de Blairo Maggi
“No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath. Entendeu o procurador-geral “que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”.
Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação.
Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito. Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente.”
Com Folhamax