Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime
O texto do PL está em tramitação terminativa(Luiz Silveira/CNJ) Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do...
Divisão de benefício
O texto do PL está em tramitação terminativa(Luiz Silveira/CNJ) Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do...