Cadastrados no Nota MT passam a ter desconto de até R$ 700 no IPVA
Resgate de pontos será disponibilizado no site e aplicativo do Nota MT
Ferramenta estará disponível no site e aplicativo Nota MT, a partir de quarta-feira, dia 05
A partir da quarta-feira desta semana, dia 05, os consumidores mato-grossenses que pedem o CPF na nota fiscal, que estão cadastrados no programa Nota MT e são proprietários de veículos licenciados, passam a ter desconto maior no valor a ser pago no IPVA deste ano.
Neste sentido, foi sancionada ainda na sexta-feira (31), pelo governador Mauro Mendes (UB) a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes do Nota MT, que será de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o valor do abatimento será aplicado de forma automática pelo sistema, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte.
O desconto no IPVA é obtido por meio de pontuação, acumulada a partir dos documentos fiscais emitidos nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais e industriais, instalados em Mato Grosso. Para pontuar, são aceitas a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), a nota fiscal eletrônica (NFe) e o bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que emitidas no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e proprietária do veículo.
A cada R$ 10 em compras o consumidor ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos e valor funciona da seguinte forma: cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Portanto, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.
Além do desconto no IPVA, a Lei Nº 12.043/2023 autoriza que o imposto seja parcelado em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo. Os percentuais serão definidos por meio de decreto, a ser publicado nos próximos dias.
O resgate dos pontos para ter desconto IPVA, pode ser feito até dois dias antes do pagamento do imposto. Além disso, o benefício concedido pelo Nota MT é cumulativo com o desconto de 15%, oferecido por meio do calendário de pagamento do IPVA 2023, para quem paga o imposto à vista.