Câmara de Vereadores recebe minutas que faltavam ao Plano Diretor
Projetos faltantes foram repassados na manhã de hoje
O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Júnior Mendonça (PT) e demais vereadores, receberam das mãos do prefeito José Carlos do Pátio (PSB), as minutas que ainda restavam ao Projeto de Lei Complementar no 34/2022, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis”. O ato aconteceu na manhã desta terça-feira (13), na sala de reuniões da Prefeitura.
Conforme Júnior Mendonça, já estavam na Casa de Leis os seguintes projetos que englobam o Plano Diretor:
– Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental;
– Parcelamento do Solo;
– Uso e Ocupação do Solo;
– Código de Edificações;
– Perímetro Urbano.
Estavam pendentes o Código de Posturas e o Código Ambiental. A partir de agora, com todas as minutas anexas ao projeto no âmbito do Legislativo, e também, com a formação da Comissão Especial do Plano Diretor do Município de Rondonópolis, eleita na semana passada, a Câmara dará continuidade aos trabalhos do debate com a sociedade.
A Comissão Especial ficou composta, da seguinte forma:
Presidente: Júnior Mendonça
Vice-Presidente: Reginaldo Santos
Relator: Cláudio da Farmácia
Sub Relator: Dr. Jonas Rodrigues
“É importante que possamos abrir o debate, pois estamos discutindo o futuro da nossa cidade para os próximos 30 anos. Não podemos tomar decisões unilaterais. Precisamos ouvir toda a sociedade civil organizada, abrir o debate para novas ideias. Este será o plano diretor mais plural, que Rondonópolis já teve”, disse o presidente do Poder Legislativo, concluindo.
