Câmara faz coletiva sobre extinção do mandato de Juary Miranda
Logo mais às 14 horas, o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Rodrigo Lugli (PSDB), acompanhado dos demais membros da Mesa Diretora, dará uma coletiva à imprensa a respeito do imbróglio que envolve o processo de extinção de mandato do vereador Juary Miranda (PSD), patrocinado por seu colega de partido e primeiro suplente Ângelo Bernardino de Mendonça Junior, o Junior Mendonça.
Não extinguirá
Segundo informações obtidas exclusivamente pelo Blog Estela Boranga comenta, a Mesa Diretora não deverá efetivar a extinção do mandato do vereador Juary Miranda, em razão de que o processo ainda tramita na Justiça sem decisão definitiva e também a extinção não se baseia em fato gerado por decoro parlamentar – em que caberia a medida solicitada pelo suplente -, conforme preceitua o Regimento Interno da Casa, e que teria, ainda, de passar por votação de todo o Plenário.
Os fatos
Juary Miranda (eleito com 1.877 votos), foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por ato de improbidade administrativa, por contratar um contador e a locação de veículo pela Câmara Municipal do município, sem licitação. O ato ilegal ocorreu na década de 90, em que ele comandou o legislativo.
Ao condenar o parlamentar, os desembargadores determinaram a suspensão dos direitos políticos de Juary pelo período de três anos, além de ter que pagar uma multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia como vereador, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.
Defesa
Juary Miranda, como afirmou ao Blog Estela Boranga comenta em matéria do dia 16 de novembro do ano passado, defendeu-se afirmando que prestou contas à Justiça, quanto às irregularidades de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, que o impediriam de continuar no cargo de vereador e que não foi citado para recorrer, de qualquer ação que seja. “Até porque, para me candidatar a vereador tirei todas as certidões exigidas pela legislação eleitoral e tive minha candidatura a vereador homologada pela Justiça Eleitoral”, reforçou na matéria publicada pelo blog.
Diplomado e empossado
No dia 12 de dezembro do ano passado, Juary Miranda foi diplomado pela Justiça Eleitoral, em ato realizado no salão do Júri do Fórum local e empossado no dia 1º de janeiro deste ano, em solenidade no Caiçara Tênis Clube.