Candidaturas femininas receberão 30% do Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 22, que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres, que este ano será de R$ 1,7 bilhão, enquanto o Fundo Partidário será de R$ 888,7 milhões.
O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina do Congresso.
Bancada feminina
O documento assinado por 14 representantes de 6 partidos (PCdoB, PT, PMDB, PR, PSB e PSD) pedia a aplicação do mesmo entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve quando estabeleceu o valor mínimo de 30% do Fundo Partidário, ao julgar ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa cota das vagas eleitorais para um dos gêneros.
Relatora da consulta, a ministra Rosa Weber entendeu que deve ser aplicada a cota para mulheres no Fundo Eleitoral. “A mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não apenas os percentuais mínimos de candidatura por gênero, mas por mecanismos que garantam a efetividade a essa norma”, afirmou, em referência à Lei de Eleições.
Ela destacou posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constitucional é que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar sobre o Fundo Partidário.
De acordo com Weber, a consulta trata da estrutura de “novos paradigmas políticos, jurídicos e culturais intra-partidários, mediante a consolidação da democracia interna dos partidos, observada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais para garantir a igualdade material entre as candidaturas femininas e masculinas”.
A ministra também citou que a jurisprudência assegura que a Justiça Eleitoral possui competência para decidir sobre questões partidárias que tiverem reflexo nas eleições, resguardada a autonomia das legendas.
No voto, a magistrada destacou que as estatísticas demonstram que a presença feminina na política ainda é tímida, o que coloca o Brasil em uma situação pior nesse quesito do que países como Afeganistão, Paquistão, Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.
O Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder Executivo. A classificação é do Projeto Mulheres Inspiradoras, com dados do TSE, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial.
Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.
Da Redação com HuffPost Brasil