“Caravana da Transformação” recebe nova denúncia do MPE

O programa de cirurgias e exames oftalmológicos oferecidos pelo projeto “Caravana da Transformação”, desenvolvido na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), recebeu nova denúncia no dia 05 deste mês, por improbidade administrativa, promovida pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.
Fraude 
A denúncia tem por base suspeitas de ter causado prejuízo aos cofres públicos da ordem de mais de R$ 13 milhões, decorrente da falta de controle e de fiscalização do Governo do Estado, cujas fraudes teriam ocorrido em razão do pagamento dos exames e cirurgias à organização 20/20 Serviços Médicos, sem que os mesmos tivessem sido realizados.
Usando de trocadilho, o membro do Ministério Público Estadual (MPE), ressaltou que “a população e o Estado de Mato Grosso, pagaram “os olhos da cara” à 20/20 Serviços Médicos, que era responsável pelas consultas e procedimentos oftalmológicos”, a qual recebeu R$ 42,7 milhões pela prestação dos serviços, segundo o promotor.
“Pagou-se o preço, ou melhor; os cidadãos mato-grossenses o pagaram!! Como o teor do ditado da terra: ‘pagaram os olhos da cara’, pois criadas para ser uma solução para a demanda de cirurgias e consultas oftalmológicas, as Carretas da Visão estão no foco de reclamações, por mau atendimento e suspeita de falhas graves nos procedimentos de saúde”, diz trecho dos autos.
Zaque enfatiza ainda, que apesar do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT) ter reprovado a proposta do projeto, “mesmo assim, a gestão Pedro Taques foi em frente com a iniciativa”.
Denunciados
Foram citados nos autos, sete ex-secretários de Estado, sendo três de Saúde, três adjuntos de Administração Sistêmica e um da Casa Civil, e a empresa 20/20 Serviços Médicos, contra os quais foi requerida, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 13.297.871,13, como forma de garantir eventual ressarcimento ao Erário Público Estadual.
Ao todo foram realizadas 14 edições da “Caravana da Transformação”, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões.
As cirurgias de catarata foram o carro-chefe do projeto e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, no montante de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto da ordem de R$ 50 milhões).
Da Redação com Olhar Jurídico