Cartão de Vacina: Visa aplica notificações sobre obrigatoriedade da apresentação

A Vigilância Sanitária de Rondonópolis (Visa) notificou ontem (1º), vinte estabelecimentos públicos e privados por descumprimento ao Decreto Municipal 10.294, que tornou obrigatório o controle de acesso mediante a comprovação da vacinação contra a covid-19, ao menos com uma dose em Rondonópolis.
Conforme a Visa, se mesmo notificados, insistirem na reincidência no não cumprimento do Decreto Municipal, os estabelecimentos serão multados. Alerta o órgão, que a fiscalização será mantida na cidade, com o objetivo de garantir que as determinações contidas no Decreto Municipal, sejam cumpridas. Todos os estabelecimentos, públicos e privados devem realizar o controle de acesso, permitindo a entrada apenas das pessoas que comprovarem a vacinação com ao menos uma dose.
O Decreto Municipal 10.294 que estabeleceu a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação está em vigor desde sábado (28) e continua valendo para todo o município.
Projeto de mudanças
Enquanto a fiscalização se processava, os vereadores aprovavam, por 16 votos, o projeto de lei elaborado a pedido dos representantes da Frente Parlamentar pela Vida aos membros da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, na sessão de ontem da Casa de Leis.
Pelo documento, só deve ser exigida a comprovação de vacinação, para acesso a locais com lotação superior a 300 pessoas, sendo dispensada a apresentação da Carteira de Vacinação em shows diversos, festas públicas em chácaras ou privadas, eventos religiosos e esportivos, exposições agropecuárias e em estabelecimentos, como bares e restaurantes, que ofereçam show ao vivo.
O PL será encaminhado ao prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), que poderá vir a sancioná-lo ou não.