Cartão Reforma é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou ontem, a Medida Provisória 751 (MP) que criou o Cartão Reforma – uma linha de crédito, para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção, destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis.
O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família. A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, com modificações do Congresso e agora segue para a sanção presidencial.
Beneficiados
Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais.
O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados, em regulamentação posterior do Ministério das Cidades.
A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.
Prioritários
Serão atendidas com prioridade as famílias com menor renda, com idosos, com portadores de necessidade especiais ou aquelas onde a responsável pela subsistência for uma mulher.
As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.
Zona Rural
O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão, para disponibilizar em 2017. Desse montante, 20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais. Outros 15% dos recursos custearão a assistência técnica para as obras, através da contratação, pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e consultoria aos projetos dos moradores.
Com Congresso em Foco