Impeachment: comissão vota hoje relatório de Anastasia
A votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment aprovado ontem, foi iniciada hoje as 09 horas e deve durar cerca de três horas, segundo estima o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas). Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.
A defesa de Dilma nega que a petista tenha cometido crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.
Foram contrários ao parecer, os sendores: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kátia Abreu (PMDB-TO), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). A favor : Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC), Waldemir Moka (PMDB-MS), Magno Malta (PR-ES), Ricardo Ferraço(PSDB-ES), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT) e Gladson Cameli (PP-AC)., todos integrantes titulares da comissão, declararam apoio ao relatório de Anastasia.
Não compareceram à sessão de discussão do parecer os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
Para o relatório de Anastasia ser aprovado na comissão, são necessários os votos de pelo menos 11 dos 21 integrantes.
Cronograma
Depois da votação do relatório será lida, na sexta-feira (4), no plenário principal do Senado, uma mensagem comunicando a decisão da comissão. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9).
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado na sexta-feira, 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no entanto, querem antecipar a data do julgamento, para começar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipação.
Perplexos, assistimos, sem poder esboçar reação alguma, o relatório (tendencioso e cópia fiel do que deseja o PSDB) de Antonio Anastasia ser encaminhado para votação, cujo intuito – de cassar Dilma Roussef – passa por cima da vontade da maioria da população.
Quando rasgam a Constituição, não se trata de crime.
Mas sim, de revolta.
Por seus preceitos ficarem somente no papel.
Com G1 Brasília
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