Investimentos com Saúde e Educação caíram 3,1% no ano passado

Enquanto Michel Temer (MDB) distribuía dinheiro – em torno de R$ 10,7 bilhões – para emendas parlamentares (leia-se, dinheiro dos cofres públicos) a torto e a direito, para se safar de denúncias de corrupção e de chefiar uma grande quadrilha, as áreas da Saúde e da Educação – prerrogativas essenciais e protegidas pela Constituição Federal -, registraram despesas 3,1% abaixo do teto de gastos, no ano passado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões somente, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro Nacional.
De acordo com a CNM, o gasto efetivo na Saúde foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Já na Educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões, ante R$ 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.
Promessa
“Foi uma miragem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre a promessa na época da votação da emenda constitucional. Ele destacou que, enquanto as despesas de pessoal nos setores de Saúde e Educação cresceram 8,2% acima da inflação em 2017, os demais gastos de custeio e capital sofreram queda real de 6,7%. Segundo ele, justamente os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos nessas duas áreas importantes, foram reduzidos drasticamente. As ações de Assistência Farmacêutica, por exemplo, sofreram corte real de 18,7%, enquanto a Atenção Básica em Saúde perdeu 7,7%. “Ficam contando o empenhado, mas o realizado é bem diferente”, criticou ele. O presidente da CNM lembrou que o novo regime fiscal prometia pelo menos manter constante o valor real aplicado nesses setores do orçamento, repondo a inflação.
Municípios
De acordo com ele, os municípios estão sofrendo consequências diretas desses cortes. Os repasses da União para municípios para as duas áreas caíram (em valores corrigidos pela inflação) de R$ 68,8 bilhões em 2016 para R$ 65,5 bilhões em 2017, ou seja, uma queda de 4,8%. “Estamos no limiar de uma grande crise para as prefeituras do Brasil. Esses números de forma eloquente nos mostram o caminho que nós vamos trilhar agora”, alertou.
Da Redação com Veja.com