Comissões gerais discutem implantação dos jogos de azar

Uma comissão geral da Câmara dos Deputados vai debater amanhã (13) pela manhã, o projeto de implantação dos jogos de azar no Brasil. Um requerimento de urgência para o projeto, poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.
Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.
Anistia
Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.
Lucros ao investidor
O relator, Guilherme Mussi, incluiu na proposta uma cobrança de 15% sobre o valor do rendimento real, recebido pelo apostador. O projeto ainda prevê que os cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Caberia aos municípios autorizar o funcionamento de casas de bingo. Já o jogo do bicho ficaria a cargo dos estados.
Projeto de Maggi
Em março deste ano, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) já havia aprovado, por unanimidade, o substitutivo do senador Blairo Maggi (PP-MT) e agora ministro da Agricultura de Michel Temer (PMDB) ao PLS 186/2014, que autorizava a exploração dos jogos de azar em todo país.
Das 21 emendas apresentadas na ocasião, Blairo acatou cinco, entre elas a que estende a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
Vale lembrar, que Blairo Maggi participa da sociedade de um resort no lago de Manso, em Mato Grosso.
Com Agência Câmara Notícias