Concurso: TJ mantém convocação de aprovados; Zé Carlos pode cancelá-la

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou hoje, a decisão da juíza Cláudia Beatriz Schmit – de Rondonópolis -, prolatada em 26 de dezembro do ano passado, que cancelou a convocação de 327 aprovados e classificados na área de Saúde do concurso público da Prefeitura de Rondonópolis, em mais uma “herança” deixada pelo ex-prefeito Percival Muniz (PPS), no apagar das luzes de sua desastrosa gestão.
Sem legitimidade
Segundo o entendimento do desembargador José Zucchin Nogueira, da 4ª Câmara Civil do TJMT, a equipe de transição do prefeito Zé do Pátio (SD) não tinha legitimidade de entrar com o pedido judicial de suspensão da convocação. Com isso a convocação feita pelo ex-prefeito, torna-se válida, novamente.
Nota
Em nota, justificando seu pedido à Justiça para o cancelamento da convocação dos aprovados no concurso – feito no último ano de gestão de Percival dos Santos Muniz -, Zé Carlos do Pátio destacou que, “a ilegalidade a que nos referimos, é a prática do aumento do número de cargos, nos 180 dias que antecedem o término do mandato (de Percival), independentemente do município estar ou não, dentro do limite legal de gasto com pessoal. A vedação do parágrafo único do art. 21 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] visa acabar com a chamada política da terra arrasada, onde o governante que perde uma eleição raspa os cofres públicos, para que o sucessor não tenha recursos para administrar”, destacou Zé Carlos, na ocasião.
O concurso tem o prazo de chamada dos aprovados, de até dois anos.
Mesmo com a decisão do TJMT, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) poderá cancelar ou manter a convocação.
O Blog Estela Boranga comenta tentou manter contato com o prefeito Zé Carlos do Pátio, para saber seu posicionamento a respeito, mas até o fechamento da matéria não havia conseguido fazê-lo.