Congressistas devem R$ 320 milhões à Previdência

De acordo com o site Poder 360, em março deste ano, o governo apresentou o Projeto de Lei nº 1.646/2019, para combater o devedor contumaz e fortalecer a cobrança da dívida ativa junto ao INSS, estabelecendo que pessoas físicas ou jurídicas, com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano e que praticam fraudes fiscais, poderão ser consideradas devedores contumazes após procedimento administrativo com direito a se defenderem.
O devedor poderá ter o CNPJ da empresa cancelado e ser impedido de obter qualquer benefício fiscal por 10 anos.
Segundo levantamento do site junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 44 deputados e 3 senadores são donos ou sócios de empresas que devem ao R$ 320 milhões à Previdência Social.
Com esse resultado, cita o site, a previsão é a de que, dentre outros, esses 47 parlamentares poderão votar a favor da  aprovação da maléfica Reforma da Previdência de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, por, justamente, serem devedores do INSS.
Dívidas regular e irregular
Do total de R$ 320 milhões, R$ 191 milhões são classificados como dívida irregular, e estão em processo de cobrança. As companhias nesta situação não podem tirar Certidão Negativa de Débitos, o que as impede de pegar empréstimos em bancos públicos, de participar de licitações e de obter uma série de licenças, entre outras restrições.
O restante (R$ 129 milhões) é classificado como dívida regular. Isso significa que a empresa do congressista foi reconhecida como devedora, mas teve o débito parcelado/garantido, entrou em processo de negociação ou obteve decisão judicial suspendendo temporariamente a cobrança.
Maiores devedores
Dívidas somadas acima de R$ 15 milhões:
Fernando Collor (PTB-AL)
Os débitos previdenciários de companhias onde o senador licenciado e ex-presidente aparece como sócio somam R$ 140 milhões. Referem-se a empresas do grupo de mídia da família que deixaram de pagar o INSS: Gazeta de Alagoas (R$ 74 milhões), Gráfica Gazeta de Alagoas Ltda (R$ 380 mil), Rádio Clube de Alagoas (R$ 3,7 milhões), Rádio Gazeta de Alagoas (R$ 3 milhões), TV Gazeta de Alagoas (R$ 59 milhões) e TV Mar (R$ 100 mil).
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Depois de Collor, a congressista cujas empresas acumulam as maiores dívidas é Elcione Barbalho (MDB-PA): são R$ 47 milhões, mais da metade em situação irregular. Como no caso de Collor, os débitos se referem a empresas de mídia da família. A deputada é sócia dos Diários do Pará (devem R$ 23 milhões) e da Rede Brasil Amazônia de Televisão (R$ 24 milhões). A deputada diz que os débitos estão parcelados no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária).
Pedro Westphalen (PP-RS)
A terceira maior dívida envolve duas empresas relacionadas ao deputado: o Hospital Santa Lúcia (R$ 44 milhões) e ao Esporte Clube Guarani de Cruz Alta (R$ 120 mil). Assim como Elcione Barbalho, Pedro diz ter parcelado as dívidas de seu hospital pelo PERT.
Professor Alcides (PP-GO)
Quase toda a dívida de R$ 44 milhões relacionada ao deputado, é referente à Associação Aparecidense de Educação, na qual ele consta como presidente. Dessa cifra, apenas R$ 1,4 milhão se referem a Faculdade Alfredo Nasser e a Ribeiro Alves Produtos Alimentícios.
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
As dívidas de R$ 18 milhões com a Previdência, estão relacionadas a quatro empresas do conglomerado da família do deputado: Companhia Siderúrgica Pitangui (R$ 13 milhões), Godoy Indústria de Alimentos (4 milhões), NC participações e consultoria (R$ 200 mil) e Rio Rancho Agropecuária (R$ 900 mil).
Dívidas menores
O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) tem três empresas de Ensino e uma de construção que devem juntas R$ 10 milhões.
A maior parte da dívida de R$ 5 milhões das empresas do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está ligada à empresa Coexp Comércio e Construção.
O deputado Celso Russomano (PRB-SP) esclarece que a dívida com previdência de R$ 2 milhões se refere ao Bar do Alemão, no qual é sócio com uma participação de 20%.
Os deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE) e João Henrique Caldas (PSB-AL) possuem dívidas acima de R$ 1 milhão.
A “coisa” está pior do que deixar “criança cuidando de confeitaria”!
Da Redação com Poder 360