Contas de luz terão isenção de ICMS até junho

Do dia 1º deste mês ao dia 30 de junho, 147 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso, que estejam inscritas nos programas sociais dos governos estadual e federal, passaram a usufruir de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas contas de energia elétrica, com consumo inferior ou igual a 220KWh/mês.
Para efetivar o benefício, instituído por lei regulamentada pelo Decreto Estadual 468/2020 do dia 04 deste mês, em decorrência da pandemia de coronavírus, é necessário que um integrante da família solicite à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda”, além de estar em dia com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.