Cortando as “asinhas”

Foi protocolado hoje (22) à tarde na Câmara Municipal, para ser votado em regime de urgência na sessão de quarta-feira desta semana, um Projeto Legislativo de autoria dos vereadores Subtenente Guinâncio, Rodrigo da Zaeli e Jailton do Pesque e Pague (do PSDB); Thiago Muniz (DEM) e Helio Pichioni (PSD), proibindo eventos, em especial por parte do Poder Executivo, que não sejam permitidos no artigo 16, do Decreto Municipal nº 9.480 do dia 16 de abril deste ano, decretado em razão da pandemia de coronavírus em Rondonópolis.
Pelo texto, fica proibida a realização de atos que estimulem a aglomeração de pessoas, tais como: a inauguração de prédios e obras públicas, lançamentos de projetos e atividades que não sejam destinadas à divulgação de testagem de contágio do novo coronavírus, entrega de títulos condecorativos, comunitários, de regularização imobiliária e/ou fundiária, de qualquer espécie.
O Projeto Legislativo prevê ainda, a responsabilização do gestor municipal, secretário ou servidor do município, que descumprir o decreto e, em sendo aprovado, irá vigorar enquanto durar o Estado de Emergência, decretado pelo Governo Federal.
Resta saber se os demais vereadores, cuja maioria compõe a base de apoio ao prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), irão aprovar o projeto legislativo em questão ou se vão derrubar o regime de urgência, para que o assunto fique “cozinhando em banho-maria” e os eventos do Poder Executivo continuem sendo realizados, neste meio-tempo.