Defesa de Lula encaminha novo recurso ao STF
Advogado deu entrada a novo recurso (Internet)
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem, com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade, o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde o dia 7 deste mês, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro.
Este, é o segundo recurso que a defesa de Lula apresenta ao Supremo, desde que ele teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.
No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão, após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O ex-ministro do STF argumenta, que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.
O novo recurso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário do STF.
Só lembrando aos doutores e defensores do interminável e exaustivo “jus sperneandi” que: “ÁGUA MOLE BATE EM PEDRA DURA ATÉ QUE A ÁGUA ACABE”. Creio, salvo engano, que já faz a hora em que a justiça comece a condenar a parte inconformada por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ por excesso de recursos protelatórios e aplicar pesadas multas ao Réu, estendida a(os) advogado(s).