Crimes de ódio contra mulheres na internet, serão investigados pela PF
Já está em vigor desde o final da semana passada, o projeto de lei da deputada Luizianne Lins (PT-CE) delegando à Polícia Federal (PF) a investigação de crimes, que propagam ódio ou aversão às mulheres na internet.
A partir de agora, além de atuar em crimes como sequestro, formação de cartel e violação dos direitos humanos quando houver repercussão interestadual ou internacional, a PF somará nas investigações de crimes de ódio contra mulheres na internet. Até agora, esse tipo de crime estava no âmbito apenas das polícias estaduais.
O texto havia sido aprovado pelo Senado no mês passado, na véspera do Dia Internacional da Mulher. A proposta surgiu depois da campanha de difamação digital contra a ativista de igualdade de gênero e professora da Universidade Federal do Ceará, Lola Aronovich.
Em 2015, um site falso, atribuído à Lola, defendia o infanticídio, a queima de bíblias e a venda de remédios para aborto. O site foi retirado do ar, mas a professora e seus parentes continuam recebendo ameaças.
Outro projeto de lei aprovado na véspera do Dia Internacional da Mulher, que igualmente recebeu sanção presidencial e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei Maria da Penha e torna crime o descumprimento das medidas previstas para proteger mulheres, vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.
O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para o agressor, que desobedecer a decisão judicial nesse sentido.
Bolsonaro e os machistas que o seguem, que se cuidem!
Da Redação com Gizmodo