Defesa requer que ação por cassação de Carlos Bezerra seja julgada improcedente

Em conformidade com o site Olhar Jurídico, o advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), requereu, ontem, que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgue improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pode requer a cassação de mandato do parlamentar emedebista, por montagem de gabinete paralelo de campanha, utilizando, de forma ilegal, verba do partido.(Saiba mais, aqui).
Defesa
Francisco Faiad afirma que “o requerido, em momento algum se utilizara de bens, valores, pessoal ou material não declarado”.
Conforme apontado, a “legislação permite que o Partido Político assuma gastos de diversas naturezas, visando o bom andamento da agremiação, bem como de seus filiados e candidatos em um pleito eleitoral”.
Ainda segundo Faiad, os valores utilizados pelo Partido em 2018 foram oriundos do Fundo Eleitoral, e não partidário, exatamente para serem aplicados nas eleições daquele ano.
“Portanto, os recursos usados pelo MDB tinham o objetivo de financiar as campanhas de seus filiados, dentre eles, a campanha a reeleição de Carlos Bezerra a deputado federal, dentre outros”, concluiu o defensor.
Da Redação com Olhar Jurídico