Déficit da Previdência: CPI do Senado desmente Michel Temer

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, do Senado Federal, apresentou hoje o relatório final sobre a situação da Previdência Social, cujos trabalhos concluíram que não há déficit, como afirma o governo golpista de Michel Temer (PMDB), mas sim má gestão.
Segundo o relator, senador Hélio José da Silva Lima (Pros-DF), “está havendo manipulação de dados por parte do governo, para que seja aprovada a Reforma da Previdência”, e que, na realidade, “há uma série de cálculos forçados e irreais por parte do governo”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio, do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
Mais adiante, o documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer –, o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro próximo, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.
Apenas propositivo, o relatório sugere dois projetos de lei suplementar (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas, proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
Antes da votação final, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas, entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.
A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
Da Redação com Agência Brasil