Deputadas apresentam projeto que flexibiliza dias de aula sob pandemias

As deputadas federais pelo PT, Professora Rosa Neide (MT) e Maria do Rosário (RS) apresentaram na última terça-feira (17), o Projeto de Lei 680/2020, dispondo que em caso de pandemia, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves e emergenciais, seja permitida a flexibilização de, no mínimo, duzentos dias de aula sem prejuízo do cumprimento da carga horária mínima anual e o acesso dos estudantes à alimentação e a saúde.
A proposta estabelece que as horas de aula possam ser cumpridas por meio de atividades escolares realizadas além da sala de aula, a domicílio, como leituras, pesquisas ou exercícios individuais, assegurando o mínimo de 800 horas/ano, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo Rosa Neide, na legislação atual, quem não cumpre os 200 dias letivos não pode concluir o ano escolar. “A lei precisa ser flexibilizada para garantir a aprendizagem com qualidade, com mais compreensão e planejamento, após a superação desse grave problema”, disse a parlamentar mato-grossense.
Por sua vez a deputada gaúcha, que também é professora, lembra que mesmo em momentos de crise, é fundamental garantir a continuidade da aprendizagem e dos processos formativos. “Cuidar uns aos outros, é o nosso compromisso. Se cada um de nós for capaz de construir uma rede de apoio e solidariedade, atravessaremos juntos esse período”, afirmou Maria do Rosário.
A justificativa do projeto de lei das parlamentares petistas, lembra ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possibilita que em “situações emergenciais”, no Ensino Fundamental o “Ensino à Distância” seja utilizado como “complementação da aprendizagem”.