Desfrute indecente

Proposta já está no Congresso (Rodolfo Stuckert)

Maior mordomia para as “excelências”
(Rodolfo Stuckert)

Em mais um lance vergonhoso, a Câmara Federal aprovou, no dia 18 deste mês, projeto que permite que partidos políticos usem verbas do fundo partidário, para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo, conforme destacou reportagem da Folha de São Paulo.
Até então, a principal fonte de financiamento público das legendas previa a distribuição de quase R$ 1 bilhão, este ano, sob um rol restrito de uso das verbas, reforçado pela proibição expressa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, de os partidos usarem o fundo para adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades, bem como em  reformas em bens já existentes, as quais só podiam ser bancadas com dinheiro público para ações “estritamente necessárias”.
Entretanto, essa proibição da Corte Eleitoral caiu por terra com a aprovação do projeto pelas “excelências”, que passou a permitir que verbas do fundo partidário e, consequentemente, afrouxou regras de transparência, fiscalização e punição relativas ao uso das verbas públicas pelos partidos, como bem lembrou a matéria da Folha.
Não bastasse isso, o projeto estabelece ainda, que o fundo partidário possa ser usado também para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”.
O projeto está na mesa de Jair Bolsonaro para ser sancionado ou não, ou mesmo vetá-lo, integral ou parcialmente, até o dia 03 de outubro próximo, com vistas às próximas eleições.
Ah! Pelo projeto também, são permitidas outras compras hoje vedadas, como a de passagens aéreas para não filiados participarem de congressos, reuniões ou outro tipo de evento.
Adivinhem quem vai bancar mais essa “esbórnia”?
Da Redação com Folha de São Paulo

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