Desvio de função

O Ministério Público Estadual (MPE) “tá na cola” do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), em razão de a Secretaria de Transparência e Controle Interno (STCI) estar bem longe dos propósitos de fiscalizar as ações administrativas e gastos públicos, para o qual foi criada em julho passado.
A bronca do MPE tem por base o fato de que foram nomeados para os cargos de chefia do órgão, pessoas comissionadas e da confiança do gestor, quando, no mínimo e para apresentar a maior lisura possível, deveria ser administrado por servidores de carreira.
Este procedimento, segundo o MPE, afronta o Acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considera institucional a nomeação de nomeados pelo Prefeito, suprimindo assim a sua função de fiscalização, já que o sistema de controle interno do Poder Executivo não pode ser estruturado, com uma relação de confiança com o gestor.
Juntando o útil ao agradável, além de irregulares – por proporcionarem “vistas grossas” aos atos administrativos e aos gastos do Erário -, as nomeações ainda garantem polpudos salários aos “amigos” do Prefeito!