Detran reduz valores de tarifas

Em atendimento a notificação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reduziu de R$ 144,00 para R$ 118,47 o valor cobrado para os serviços de avaliação psicológica e de R$ 96,00 para R$ 91,39, a avaliação física e mental.
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a recomendação para a redução da tarifa foi feita após constatação de que o reajuste aplicado pelo Detran em 2018 não atendeu os critérios de atualização monetária previstos na Lei Estadual nº 9.197/2009.
A distorção nos reajustes, só para se ter uma base, somente em Cuiabá e Várzea Grande, no período de 01 de janeiro a 21 de agosto de 2019, gerou cobrança em excesso acumulada nos honorários de médicos e de psicólogos, de R$ 268.822,93 e de R$ 651.091,59, respectivamente.
As portarias com os novos valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (26) e valem para todos os municípios mato-grossenses.
A pergunta que não quer calar, é: Se houve dolo pelo Detran, os usuários que pagaram a mais pelos serviços não teriam que ser ressarcidos?