Extinção da obrigatoriedade de autoescola para obtenção de CNH

Conforme o Projeto de Lei 4474/20, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa.
O projeto, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados, permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola, sendo que para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a autoinstrução.
Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito, o qual deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato, por no mínimo cinco anos; não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir ou ter processo em andamento contra si, para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito, bem como o veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além de desburocratizar o processo de obtenção da CNH, o projeto permitirá a redução de custos para os interessados, que hoje são penalizados por taxas e preços salgadíssimos, além de barrar eventuais “maracutaias” que possam ser praticadas por elementos mal intencionados.
Paralelamente ao projeto de Kitiguiri, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Da Redação com NotíciasConcursos