Fazenda em Rondonópolis é proibida de praticar assédio eleitoral

Em decisão da juíza Karina Rigato, da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, na quarta-feira (26), a Fazenda Ponte de Pedra, localizada na BR-163, no município, está proibida de praticar assédio eleitoral junto aos funcionários, terceirizados, estagiários e aprendizes.
A decisão se baseou em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), relatando episódios de assédio, configurado por meio de mensagens enviadas no grupo de WhatsApp dos empregados, relacionando desvantangens na escolha de determinado candidato a Presidente.
Nos áudios apresentados à Justiça, constam diversas ameaças a se concretizarem caso o outro candidato não seja eleito, intimidações que vão desde demissão em massa, substituição dos empregados por maquinário, fim do pagamento de bônus. “Espero que os nossos funcionários pensem no patrão, né? Não pense só em trabalhar, tem que vestir a camisa”, diz trecho do áudio atribuído ao representante da empresa, reconhecido como capataz na fazenda.
Nas considerações, a magistrada apontou que o assédio eleitoral, conforme define o Código Eleitoral, é o comportamento do empregador quando oferece vantagens ou faz ameaças para coagir empregado a votar ou não em um determinado candidato. “Assim, diante da demonstração de descumprimento de direitos fundamentais relativos à liberdade de escolha e direito ao voto secreto dos empregados, determino que a empresa e seus representantes se abstenham de ameaçar, constranger ou orientar as pessoas da organização e até mesmo aquelas que buscam trabalho, quanto às eleições do próximo domingo (30). Igualmente fica proibido que os empregados não sejam convocados ou induzidos a participar de manifestações de natureza política ou de debate público, desvinculadas do contrato de trabalho”.
Em caso de descumprimento da decisão, dentre outras penalidades a propriedade rural terá que pagar multa de R$ 10 mil, a cada item descumprido e por trabalhador prejudicado.
Da Redação com Mídia News