Gilmar Mendes: prisão e soltura de Mantega foram “confusas”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse ontem, antes de fazer palestra em evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista, que a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, no dia 22, foi “confusa”.
Para Gilmar, “todo juiz tem que levar em conta que a prisão, tanto a provisória quanto a preventiva, é excepcional. Portanto, se não houver justificativa para a prisão, como ameaça de fuga, sumiço de provas ou obstrução da Justiça, não se justifica a prisão preventiva. Esse episódio de ontem foi um tanto ou quanto confuso. Se se quer fazer a prisão apenas para ouvir a pessoa, é um excesso, um exagero. Nós não temos esse tipo de prisão no Brasil”, disse ele.
Segundo o ministro, a prisão não se justificaria também em caso de busca e apreensão: “Pode-se fazer a busca e apreensão sem prisão. Não precisa de condução coercitiva. Você pode intimar a pessoa a comparecer e não havia sinal de que ele [Mantega] poderia fugir ou de que estava se negando a comparecer”, disse Mendes.
Motivo
Mantega foi preso sob a acusação de ter solicitado ao empresário Eike Batista – segundo Eike – R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. O juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão temporária de Mantega, junto com outras ordens de busca e apreensão. Quando chegaram à casa do ex-ministro, em São Paulo, porém, os policiais federais foram informados de que ele estava no Hospital Albert Einstein, acompanhando a mulher dele nos preparativos para uma cirurgia, e foram até o saguão do hospital encontrar-se com ele.
Mendes considerou estranha, também, a soltura de Mantega, pelo juiz Sérgio Moro, poucas horas depois de o ex-ministro ter sido preso temporariamente em mais uma fase da Operação Lava Jato: “Cinco horas depois toma-se uma outra decisão, no sentido de soltura, porque não se sabia que a mulher estava sendo tratada. Mas a toda hora nós temos pais sendo presos no país, que deixam filhos, mulheres, mães em casa. Isso não é justificativa para soltar ninguém”.
O ministro Mendes até foi suave em sua colocação, em dizer que o caso foi “confuso”. Moro sabe do poder que tem nas mãos, mas que o use com a devida necessidade, como seu cargo permite e requer.
E me causou estranheza que a rede Globo foi a única a dar cobertura à ação da Polícia Federal, desde o fim da madrugada.
Como jornalista, não acredito que a emissora tenha um plantão contínuo e disponível à frente dos prédios da instituição policial, para que possa dar o “furo jornalístico”, como foi o acompanhamento da prisão de Mantega.
Alguém deve ter repassado, antecipadamente e mais uma vez, essa informação.
O Judiciário não pode permitir que o exibicionismo continue!
Com Agência Brasil