Governo finalizou projeto de venda de terras a estrangeiros sem limite de área

Em mais um golpe contra os interesses nacionais e acatando o que defendem a bancada ruralista e o setor empresarial florestal – principalmente a Associação Brasileira de Árvores (IBÁ), que defende o setor de florestas plantadas – o governo de Michel Temer tem um projeto de lei “na ponta da agulha”, elaborado pela Casa Civil (leia-se Eliseu Padilha), para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, que libera a compra e arrendamento de terras brasileiras por empresas estrangeiras, sem exigir limite de área.
Apesar de fazer constar impedimentos que podem ser entendidos como paliativos, esse projeto da Casa Civil desmonta o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que em 2010  restabeleceu as restrições para esse tipo de aquisição, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.
Apetite chinês
Isso, porém, elevou o temor dos críticos sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.
Sugestão de Blairo

Esse assunto foi abordado pelo Blog Estela Boranga comenta no dia 17 de fevereiro deste ano, (leia matéria aqui), em que cita como fator incentivador para a elaboração de tal projeto pela Casa Civil, a sugestão do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), logo depois de seu retorno de uma viagem feita a China, em junho do ano passado.