Governo regulamenta Cartão Reforma

Após regulamentar o Cartão Reforma – programa que visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811, com recursos públicos para compra de materiais de construção – o governo federal, além dos recursos destinados às famílias, também irá conceder às prefeituras municipais, verba para contratação de técnicos que farão a orientação aos beneficiados.
Pretendendo atender entre 85 mil e 120 mil famílias, ainda este ano, o programa incluirá, numa primeira etapa, a participação de 1.930 municípios, com expectativa que desse total, metade seja contemplada ou seja, cerca de 900 municípios.
O primeiro edital vai prever R$ 150 milhões para repasses a famílias. O valor do benefício vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil.
Benefícios
O programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
O cartão será pessoal e intransferível, com validade para uso dos recursos dentro do prazo de 90 dias para cada parcela.
Pré-requisitos para participar do Programa
Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei;
Residir no imóvel a ser beneficiado;
Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício.
Não podem participar do Programa
Imóveis alugados ou cedidos;
Imóveis exclusivamente comerciais;
Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
Imóvel em conflito fundiário;
Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco.
Assistência Técnica
O programa oferta ainda, assistência técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. O Ministério das Cidades vai repassar aos estados, Distrito Federal e municípios, recursos de até 15% do valor concedido aos beneficiários, para a contratação de arquitetos, engenheiros, técnicos sociais, técnicos em edificações, mestre de obras, encarregados, desenhistas, estagiários e outros profissionais da área da construção civil.
Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do programa, a nível local.
A equipe de assistência técnica contratada deve realizar visitas periódicas aos domicílios beneficiados e utilizar o aplicativo do Programa, para vistoria técnica.
Os profissionais devem possuir smartphone Android (4.2, 4.4.2 ou 4.4.2) ou IOS 8.