Idosos poderão sacar saldo das contas do PIS/Pasep

Em medida provisória assinada hoje por Michel Temer, será liberado – a partir de outubro – o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.
Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep, em torno de R$ 750.
O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
O saque do saldo principal – que fica retido em razão do trabalhador não sacar o abono, anualmente – é permitido, atualmente, nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial da Previdência a pessoas com deficiência; morte e em casos de doenças graves.
Com Agência Brasil