Implantação do Parque da Seriema seguirá orientações do MPE
Implantação depende de adequação ambiental
Conforme orientação do Ministério Público Estadual (MPE), a criação do Parque da Seriema precisa cumprir prazos legais, que demandam tempo na concretização de cada etapa. Sendo assim, o antigo decreto de criação precisou ser revogado por estar ilegal, e então foi iniciado um novo processo. Na sexta-feira (09) houve uma reunião entre a Prefeitura, o MPE e professores do campus Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para avaliação do andamento do novo processo.
Estudos
Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rondonópolis, Marcelo Vacchiano, a criação do Parque não é algo simples, precisa de estudos embasados, identificando qual a vocação ambiental do local, já que existem mais de 10 categorias de unidade de conservação e que precisam respeitar restrições, conforme a legislação do seu tipo de uso. O promotor enfatizou que com a decisão da nova administração municipal, de respeitar o roteiro de criação conforme exige o Ministério do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de unidades de conservação (SNUC), a cidade terá, mesmo que em um prazo mais longo, um parque dentro dos padrões, respeitando as particularidades da sua fauna e flora. “Com nossa orientação, a assessoria da Prefeitura decidiu revogar o antigo decreto e mediante estudos técnicos, cumprir a orientação para o processo ocorrer como previamente é esperado. Foi contratada a Universidade Federal de Mato Grosso, que através de professores, doutores no assunto, farão todo o estudo necessário para a implantação devida do parque”, explicou Vacchiano.
Com o estudo, o promotor espera que através do relatório dos professores, logo seja possível conhecer a vocação do parque. Para ele o dinheiro, que é público, deve ser bem empregado.
Burocracia
O promotor adiantou ainda, que contratação dos técnicos da Universidade está em fase de conclusão e mesmo sem o término deste processo, os professores que serão designados para a função já estão trabalhando nas informações para agilizar os estudos. “É um processo burocrático, mas temos que ter paciência e aguardar os trâmites legais. Temos pessoas altamente qualificadas para essa função e elaboração do projeto do Parque, que agora sim passará pelas assessorias da Câmara, do Município e da Secretaria do Meio Ambiente. Nada acontece do dia para a noite”, pontuou.
A administração de Percival Santos Muniz (PPS), no afã de tirar dividendos políticos, passou por cima dos trâmites legais.
Não era de se esperar outra coisa!