“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”

Esta declaração foi feita em entrevista a CartaCapital, por Amir Khair – Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da ex-prefeita de São Paulo, Luiz Erundina – e é  prova concreta de que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (…) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, disse Khair à reportagem da CC.
Muito em mãos de poucos
Segundo dados do Fisco de 2017, a concentração de riqueza no Brasil, estaria nas mãos de apenas 997  brasileiros, que possuem patrimônio superior a 100 milhões de reais.
A discrepância na cobrança de tributo foi muito bem observada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) em entrevista ao site Viomundo :”Se você tem um Fusca, paga 4% do valor em IPVA. Mas a posse de um avião particular, de um helicóptero ou iate não é taxada”.
A parlamentar citou ainda dados do Ipea, de que famílias com renda de até dois salários mínimos gastam 49% da renda com tributos; as com renda superior a 30 mínimos, com maior capacidade econômica e patrimônio muito superior, pagam quase metade, 26%. “Nesse sistema injusto, 16,3 milhões estão obrigados a apresentar e pagar Imposto de Renda. Analisando dados da Secretaria da Receita, percebe-se o tamanho da concentração patrimonial. Na base da pirâmide, mais de 97% dos declarantes possuem apenas 49% do patrimônio declarado. No topo, 0,1%, cerca de 18 mil pessoas, concentram 26% do patrimônio do conjunto das pessoas físicas”, destacou ela.
Sem regulamentação
Único dos sete tributos federais previstos no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, mas que não foi regulamentado até hoje por não definição de lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas poderia sair do papel e ampliar a arrecadação do governo federal, que se queixa de estar trabalhando no “vermelho”, mas não mexe um dedo sequer , para que esse tributo seja regulamentado.
Isto é, se a moralidade exigida para o cargo e “apregoada” por alguns “nobres parlamentares” do Congresso Nacional, realmente, for colocada em prática.
O que duvidamos que venha a acontecer, até porque a maioria dos “nobres” são beneficiários da não regulamentação, até hoje, desse tributo!
Da Redação com CartaCapital