“Indústria da multa” em radares eletrônicos é investigada pelo TCE
Foto: RegionalMT
A 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, (TCE), está promovendo auditoria no sistema de radares eletrônicos instalados pela Prefeitura de Cuiabá, cuja ação foi motivada por denúncias de “indústria da multa” à Ouvidoria Geral e na própria Relatoria.
A auditoria teve início em julho último e tem prazo de conclusão em outubro e apura dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos.
Segundo o contrato com a Prefeitura de Cuiabá, a empresa que explora os serviços é responsável pelo fornecimento de equipamentos, instalação, manutenção e operação do sistema, com prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões, totalizando quase R$ 10 milhões ao ano.
Até o momento, a auditoria apurou que os radares instalados na Capital aplicam multas em cinco tipos de enquadramento, conforme infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, avançar o sinal vermelho do semáforo, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% e, por último, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
O valor arrecadado com as infrações em 2015, foi de R$ 8.471.984,75 e, em 2016 (de 1º de janeiro a 30 de junho), de R$ 12.2012.586,84, totalizando R$ 20.674.571,59. A destinação dos recursos, que deve servir para melhorar a qualidade do trânsito e do transporte da Capital, ainda não foi verificada, e pode demandar uma auditoria exclusiva para cuidar do assunto.
Rondonópolis
Em Rondonópolis, a existência de uma “indústria da multa” já foi questionada várias vezes pelo blog e também por condutores de veículos, bem como a arrecadação feita pelo sistema e quanto à destinação dos recursos.
Entretanto, por aqui o assunto ainda é considerado tabu!
Com Folhamax
