Inserção de reeducandos no mercado de trabalho

O desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidélis, membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acompanhados pelo secretário de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos do Estado, Alexandre Bustamante, estiveram na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rondonópolis da última quarta-feira (10), para falar sobre ressocialização penal, através da inserção de reeducandos no mercado de trabalho.
Orlando Perri relatou que em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e também com o governador Mauro Mendes (DEM), foi mostrado que não é possível reduzir a violência, descuidando dos prisionais. Dados da própria SESP, segundo ele, mostram que aproximadamente 80% de 100% dos reeducandos que saem das penitenciárias, voltam a delinquir. Orlando Perri disse que essa realidade poderá mudar através da educação, qualificação profissional e a colocação desses homens no mercado de trabalho. “Nós já temos uma lei no Estado, que impõe a todas as empresas que trabalham para a administração pública, a obrigação de contratar um percentual que varia de 10% da mão de obra dos reeducandos. A sociedade precisa romper com o preconceito e dar oportunidade a eles, pois se não fizermos isso, as facções criminosas o farão”, afirmou o desembargador, acrescentando que se trabalhando na reeducação penal irá auxiliar na prevenção ao crime, ajudando assim a diminuir a violência nas cidades.
A visita aos vereadores foi no sentido de sensibilizá-los, para que encampem também esse projeto de ressocialização dos reeducandos no município, pois é um setor da sociedade que merece atenção de todos. “Nós temos dentro da administração pública, áreas que podem muito bem absorver uma parte da mão de obra do sistema prisional, como a limpeza das ruas e praças. E, por isso, junto com a Secretaria de Segurança Pública, estamos visitando todas as comarcas para que possamos criar uma conscientização aos nossos administradores, políticos, empresários e sociedade”, destacou o desembargador.
O juiz Geraldo Fidélis expressou que neste momento, é preciso contar com o apoio dos vereadores, para que falem com o empresariado local. “Esses reeducandos precisam ter a obrigatoriedade de sair da progressão, trabalhando para uma empresa. Assim ele será obrigado a pagar a pena por inteiro, com rigor, disciplina, mas também com dignidade e respeito”, relatou.
Alexandre Bustamante ressaltou que a proposta do desembargador Orlando Perri, para que a sociedade se reorganize e abra as portas do mercado de trabalho para esses reeducandos, irá colaborar para a diminuição do braço armado das facções, que sempre estão de portas abertas para essas pessoas. “O governador Mauro Mendes, já está estudando a proposta do desembargador de dar incentivo à iniciativa privada, gerando emprego ao reeducando do sistema semi-aberto. Projeto similar já funciona em outros estados do Brasil e se nós não oportunizarmos um emprego para eles, de forma obrigatória, ninguém vai dar”, concluiu Bustamante.
Mata Grande
Dados do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso mostram que a população carcerária da Penitenciária Major Eldo de Sá Correa – Mata Grande, em Rondonópolis, é de 1.500 presos e cada um tem um custo de R$ 3.300 reais para os cofres do Estado, enquanto o menor infrator, demanda um custo de R$ 20 mil reais, mensalmente. Os dados mostram ainda, que 3.300 presos que estão nas penitenciárias do Estado estão ligados a alguma facção criminosa e que nas ruas, são pelo menos dez vezes mais.
“Num país que tem três milhões de desempregados, é muito difícil o estado ir contra a criminalidade, e se nós não estancarmos essa sangria, trabalhando preventivamente nos nossos reeducandos, estaremos numa espiral, numa progressão geométrica, por isso precisamos trabalhar quem está saindo da penitenciária para não virar uma bola de neve”, relatou o desembargador Orlando Perri.
Seleção
O desembargador afirmou ainda que a seleção para que esses reeducandos saiam para o trabalho é muito rigorosa e que não será colocado no convívio da sociedade reeducando que não está preparado para isso. “Não somos irresponsáveis de colocar em risco a nossa sociedade. Para se ter uma ideia, a Penitenciária da Mata Grande tem 1.500 presos, aproximadamente. Desses, 1.100 são condenados definitivos. Durante a seleção de possíveis candidatos, apenas 43 podem trabalhar fora”, falou.
O Presidente da Câmara, vereador Cláudio da Farmácia (MDB) convidou os vereadores para desenvolverem um estudo com o intuito de fazer um Projeto de Lei Legislativo (PLL), seguindo esse caminho. “Vamos viabilizar junto ao Poder Executivo, a concessão de descontos e vantagens nos tributos municipais, para os segmentos que utilizarem a mão de obra do sistema carcerário. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa, nos ajudará nesse estudo”, disse ele.
O vereador Juary Miranda (SD) relatou que deu oportunidade de trabalho a um reeducando, por mais de três anos, durante a campanha “Adote um Reeducando”, realizada há anos atrás pelo Tribunal de Justiça com os Clubes de Serviço (Lions, Rotary e outros) e que não teve problema algum com o mesmo. O vereador do Solidariedade sugeriu ainda, que conste no Projeto de Lei a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial de Rondonópolis (Acir), e também dos Clubes de Serviço do município.