Justiça suspende direitos políticos de Nininho

Por decisão do juiz federal em Rondonópolis (MT), Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, prolatada no dia 06 de junho último, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, teve suspensos seus direitos políticos e de contratar com o Poder Público, por três anos, além de bloqueio de R$ 420 mil, de suas contas bancárias. Entretanto, Nininho poderá recorrer da decisão.
Irregularidades
A sentença atende denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades num convênio firmado entre a prefeitura de Itiquira (MT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em dezembro de 2005, quando Nininho era o prefeito da vizinha cidade.
O convênio alvo da ação do MPF, viabilizou a construção e pavimentação do acesso ao Distrito de Ouro Branco, localizado às margens da BR-163, cujas obras foram orçadas em mais de R$ 4,04 milhões e executadas pela Construtora Tripolo, de propriedade de um de seus filhos, que igualmente foi proibida de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público pelo período de 2 anos, além de igualmente ser atingida pelo bloqueio de R$ 420 mil.
A ação do MPF teve por base informações de procedimentos administrativos do Tribunal de Contas da União (TCU), que acusaram um sobrepreço de R$ 690.053,03 na contratação da obra, bem como a apresentação de contratos de numerações diferentes aos órgãos de controle.
Morro da Mesa
Em janeiro deste ano, a Construtora Tripolo já tinha sido alvo de investigação pela Controladoria Geral do Estado (CGE), por suspeita de ter cometido fraudes e pagamento de propinas em contratos de mais de R$ 1 bilhão, para obter a concessão de administrar, inicialmente por 28 anos, a praça de pedágio da MT-130, no trecho Rondonópolis/Primavera do Leste.
A investigação da CGE teve por base a delação do ex-governador Silval Barbosa, em janeiro de 2018, que culminaram em dois relatórios de auditoria, produzidos pela própria controladoria os quais apontaram que as fraudes na licitação teriam tido o envolvimento de pessoas jurídicas, pagamento de propina a agentes públicos, realinhamento indevido de tarifa de pedágio e inexecução contratual.
Legalmente, a concessionária Morro da Mesa é constituída pelas empresas Constral Construtora e Argesil Armazéns Gerais e Silos Itaquerê.
Tarifa subestimada
De acordo com a CGE , a Morro da Mesa oferecia tarifa subestimada para, posteriormente, aditá-la antes do início da operação do pedágio; fraudar licitação pública e o contrato dela decorrente. Outra irregularidade detectada, teria sido a alteração o controle societário sem prévia e necessária autorização do Poder Concedente e manifestação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).
Foi levantado ainda è época, que houve inexecução contratual, pela prestação inadequada do serviço contratado, derivada de ausência de projetos, execução de serviços de engenharia e sinalização defeituosos.
Propina
Em seu depoimento, Silval Barbosa relatou que a construtora Tripolo teria emitido cheques a título de pagamento de propina ao grupo que ele (Silval) chefiava, em troca da concessão de exploração da MT-130 à Morro da Mesa, tendo com isso, praticado no período de 2011 a 2014, condutas irregulares como; dar direta ou indiretamente vantagem pecuniária indevida a agentes públicos; financiar, custear, patrocinar e subvencionar a prática dos atos ilícitos,previstos na Lei Federal 12.846/13.
À época, Nininho se defendeu, dizendo que nunca fez parte da diretoria da concessionária Morro da Mesa e que desconhecia a investigação, salientando que seus filhos, por terem adquirido parte da concessão, é que passaram a compor a diretoria da empresa.
Também em relação a esse imbroglio da praça de pedágio da MT-130, cabia recurso contra a decisão da Justiça.