Justiça condena associação de PMs a pagar R$ 50 mil em dois anos
(Reprodução)
Dinheiro foi arrecadado, mas jamais houve sorteio e tampouco entrega de prêmio
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’ Oliveira Marques, homologou um acordo no qual a Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso se compromete a pagar uma dívida de R$ 50 mil parcelada em 24 vezes, em razão de ter realizado uma rifa com a promessa da entrega de um veículo ao vencedor.
Sem apresentar resultados, jamais foi celebrado um vencedor, configurando apropriação indébita. A decisão foi publicada no dia 22 deste mês, no Diário da Justiça.
A ação estava em trâmite na Justiça desde 2016, quando foi celebrado um acordo para ressarcimento das pessoas que compraram a rifa. Também será publicado em dois jornais de circulação regional, o edital de convocação para o pagamento dos consumidores que adquiriram a rifa.
A última parcela a ser paga, vence em outubro de 2024. Até lá, mensalmente deverão ser anexados aos autos, comprovantes de pagamentos da parcela de R$ 2 mil.
A ação permanecerá suspensa na Justiça, até que o acordo seja devidamente cumprido.
Fonte: HiperNotícias