Justiça suspende obras da Ferrovia Estadual em Rondonópolis

Por decisão da juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, esta semana, as obras da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo no município, foram suspensas por 60 dias, tendo como motivo a alteração no traçado original do projeto da Rumo Malha Norte, empresa que executa o projeto.
A decisão da Justiça atende a ação pública impetrada pela Prefeitura Municipal, no ano passado, que justificou a medida citando que não houve comunicação prévia e nem tampouco consulta popular sobre o assunto.
Com a alteração, do km 23 ao 45, a ferrovia – que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde (no Médio Norte do Estado), passando por Cuiabá e Nova Mutum- irá passar a cerca de 50 metros do perímetro urbano da cidade, sob a alegação de proximidade com a área do Exército, que abriga o 18º Grupo de Artilharia de Campanha – 18° GAC.
A magistrada cita em sua decisão que o novo traçado não atende os impactos ambiental e social, trazendo enormes riscos à população. “Ora, se os trilhos não podem passar próximos à área do Exército, por que devem passar nos quintais dos munícipes rondonopolitanos?”, questiona a juíza.
Consta na decisão, que nesses dois meses de suspensão da obra, deverá ser realizada audiência pública com o público atingido diretamente pelo novo traçado, e que sejam coletados informes ambientais de órgãos técnicos do município, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), que envolvem a mudança pretendida pela Rumo Malha Norte.
Caso a empresa descumpra a decisão judicial, terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil.