Lava Jato: Janot denuncia Renan Calheiros ao STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) foram denunciados hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme investigações da Operação Lava Jato. Janot pede a perda dos mandatos dos dois parlamentares, em caso de condenação.
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) tem por base lavagem de dinheiro e corrupção passiva na contratação da empresa Serveng Civilsan, pela Petrobras.
O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado por Janot, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Os dois parlamentares do PMDB negam terem cometido irregularidades. Já a fornecedora da Petrobras, disse que recebeu com “indignação” a denúncia contra um de seus executivos .
Prerrogativas
Para que Renan e Aníbal Gomes virem réus, os ministros do STF precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, contudo, o tribunal deve notificá-los para que apresentem defesa prévia.
No posto de presidente do Senado, Renan teria a prerrogativa de ser julgado pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros da Corte. No entanto, já que o mandato do peemedebista no comando da casa legislativa se encerra em fevereiro, a denúncia deverá ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, que é composta por cinco magistrados.
Na denúncia, Renan e Aníbal são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de dinheiro após doações oficiais da Serveng.
Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – um dos delatores da Lava Jato –, os dois peemedebistas receberam propina para viabilizar o negócio.
Janot afirmou na denúncia que, em troca do suborno, os parlamentares ofereceram apoio para manter Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras. A acusação foi confirmada por outros delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, Fernando Soares – o Fernando Baiano – e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
O procurador-geral destacou ainda que, em contrapartida, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que a Serveng Civilsan mantivesse contratos com a estatal.
O chefe do MP ressaltou ao Supremo que tem provas das irregularidades, como o registro de entradas dos suspeitos na Petrobras e os dados de quebra de sigilos bancários que, segundo ele, confirmam as informações prestadas pelos delatores.
Doações dissimuladas
A Procuradoria Geral da República relatou na denúncia que o diretor da Serveng que foi denunciado fez duas doações oficiais ao diretório nacional do PMDB em troca da retaguarda política do senador e do deputado do PMDB.
Conforme as investigações, uma das contribuições, de R$ 500 mil, foi repassada ao partido em 18 de agosto de 2010. A segunda doação, informaram os procuradores da República, foi de R$ 300 mil e ocorreu em 24 de setembro de 2010.
Posteriormente, afirma o MP, o dinheiro foi repassado do diretório nacional para o comitê financeiro do partido em Alagoas e de lá para Renan em operações financeiras fracionadas. A manobra foi classificada pela Procuradoria como uma “estratégia de lavagem de dinheiro”.
Janot pediu ao STF que Renan e Aníbal sejam afastados dos cargos eletivos e, além disso, paguem multa de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por conta dos crimes que teriam cometido ao receber propina em contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng Civilsan.
Da indenização cobrada pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a reparação por danos materiais e outros R$ 800 mil ao valor que teria sido desviado da estatal do petróleo.
Outras investigações
Renan Calheiros se tornou réu no início do mês acusado de peculato (desvio de dinheiro público), mas em uma investigação que não tem relação com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Neste processo, a PGR afirma que Renan fraudou movimentação financeira para justificar ter dinheiro para pagar a pensão de uma filha que teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Velloso.
A denúncia desta segunda-feira foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o senador peemedebista é alvo na Suprema Corte.
Além dos oito inquéritos em que é investigado na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que apura um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)–, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.
O que disseram os denunciados
Em nota, a assessoria de Renan afirmou que o senador “jamais autorizou ou consentiu” que Aníbal Gomes “ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância” (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
“O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”, destaca trecho da nota.
Aníbal Gomes disse ao G1 que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia da PGR, mas negou envolvimento em qualquer irregularidade.
O parlamentar cearense afirmou que acompanhou representantes da Serveng em uma reunião com Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Gomes, teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.
“A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público”, disse.
Por meio de nota, a Serveng Civilsan informou à TV Globo que recebeu com “surpresa e indignação” a notícia de que um de seus funcionários foi também denunciado pela PGR.
“Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de ‘participar de licitações mais vultosas na Petrobras’ não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos, diz trecho do comunicado divulgado pela empresa.
Leia a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:
“Nota Pública
O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa, falasse em seu nome em qualquer circunstância.
O senador reitera, que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.
Assessoria imprensa
Presidência do Senado.”
Com G1/TV Globo/Brasília