Licença de PCH no Parque do Xingu deve ser retificada

A Licença de Operação para uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) ARS na região do Parque Nacional do Xingu, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) favorecendo a empresa Tecnovolt Centrais Elétricas S.A., deve ser retificada por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
A recomendação se deve à inclusão do Componente Indígena, cujo estudo deve ser submetido à análise e aprovação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e faz parte do Inquérito Civil instaurado para apurar o impacto da hidrelétrica de pequeno porte que utiliza água canalizada do rio Von Den Steinen – tributário do rio Ronuro, afluente do rio Xingu, no município de Nova Ubiratã (MT), sobre as comunidades indígenas no seu entorno, em observância à Portaria Interministerial n. 60, de 2015, de que empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico na Amazônia Legal possuem uma área de influência de 40 km a partir do centro do objeto em análise, no caso a comunidade indígena.
Na recomendação, o MPF ressalta que a regra do licenciamento estadual estabelece um raio de 10 km da área de influência do empreendimento hidrelétrico, o que revela uma clara proteção deficiente em relação aos povos indígenas, além do descompasso com as regras do licenciamento ambiental federal.
A PCH ARS está distante 29,9 km da Terra Indígena Rolu-Walu (Jatobá/Ikpeng) e não houve estudo do componente indígena no licenciamento, nem a participação da Funai ou dos indígenas afetados pelo empreendimento.
Ainda segundo a Portaria Interministerial nº 60, a Funai deve necessariamente ser ouvida pelo órgão licenciador antes da decisão sobre a concessão de licença para o empreendimento.
Tanto a Sema quanto a Empresa tem o prazo de 15 dias para se manifestarem, após o recebimento da Recomendação. O não acatamento da mesma e/ou a realização de medidas administrativas em sentido contrário acarretara em medidas judiciais pertinentes.
PCH Mutum
Paralelamente, a Associação Indígena Bororo Tugo Baigare, que representa mais de 400 indígenas da Aldeia Córrego Grande – Terra Indígena Teresa Cristina, em Santo Antonio do Leverger (próximo a Cuiabá), cobrou em fevereiro último, da Funai, da SEMA e do MPF, procedimento semelhante, para a instalação da PCH Mutum, localizada em uma área de transição Cerrado-Pantanal, em uma região pantaneira com inúmeros potenciais hídricos.
Nota da Sema
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que acatou a notificação recomendatória do Ministério Público Federal para que o empreendedor responsável pela PCH ARS, no município de Nova Ubiratã, realize o estudo do Componente Indígena e o submeta à análise e aprovação da Funai. A condicionante foi incluída no parecer técnico do processo de licenciamento em fevereiro de 2020.
A Pasta se coloca à disposição da sociedade para mais esclarecimentos e reitera seu compromisso com a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável de Mato Grosso .”
Da Redação com Olhar Jurídico