Limite de 20 pontos na CNH, suspende habilitação por 6 meses
O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN), agora pelo prazo de seis meses. A regra passa a valer a partir de hoje, 1º de novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo, continua de 12 meses.
A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses.
“Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário”, informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.
A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas, no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.
Agência Estado