Medidas contra corrupção: consultas se encerram dia 30

Até o dia 30 deste mês (segunda-feira próxima) está em consulta pública um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção em 100 países e podem ser consultadas através da plataforma Wikilegis, no endereço eletrônico http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br/wikilegis/
Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote de corrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.
Um pacote com 10 medidas foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016, mas os deputados retiraram do texto as principais mudanças.
Medidas em debate
Entre os temas colocados em debate, estão a redução do foro privilegiado e criminalização do chamado caixa 2; a criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle; a regulamentação do lobby; a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos; autorização da prisão preventiva de parlamentares; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; definição dos crimes de abuso de autoridade; o estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie; novo teto para o auto-financiamento em campanhas; extinção do novo fundo de financiamento eleitoral; lavagem de dinheiro; transparência no acesso à informação; proteção de denunciantes de boa-fé; definição de corrupção privada como crime; maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas; e a criação de um gatilho de eficiência, para garantir duração razoável do processo judiciário; dentre outras.
Da Redação com Agência Brasil