Metade dos senadores assina pedido para votar o fim do foro privilegiado

Um grupo formado por 41 senadores de diversos partidos assinou ontem, um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado. Os parlamentares que assinaram o requerimento, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.
PEC
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.
A proposta, apresentada por Álvaro Dias (PV-PR), extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.
Direitos
O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.
Lista: Álvaro Dias (PV-PR); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Ana Amélia (PP-RS); Paulo Paim (PT-RS); Ataídes Oliveira (PSDB-TO); Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Otto Alencar (PSD-BA); Ronaldo Caiado (DEM-GO); Reguffe (sem partido-DF); Cristovam Buarque (PPS-DF); Romário (PSB-RJ);
Waldemir Moka (PMDB-MS); Lasier Martins (PSD-RS); João Capiberibe (PSB-AP); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Pedro Chaves (PSC-MS); Ângela Portela (PT-RR); Lídice da Mata (PSB-BA); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Paulo Bauer (PSDB-SC); Armando Monteiro (PTB-PE); Eduardo Amorim (PSDB-SE); Magno Malta (PR-ES); Marta Suplicy (PMDB-SP); Raimundo Lira (PMDB-PB); Simone Tebet (PMDB-MS); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Regina Sousa (PT-PI); Paulo Rocha (PT-PA); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); Roberto Requião (PMDB-PR); Thieres Pinto (PTB-RR); Eduardo Lopes (PRB-RJ); Acir Gurgacz (PDT-RO); José Medeiros (PSD-MT); Cidinho Santos (PR-MT); Fátima Bezerra (PT-RN); Dário Berger (PMDB-SC); Rose de Freitas (PMDB-ES); e Lúcia Vânia (PSB-GO).
Bancada de Mato Grosso
Dois dos três senadores por Mato Grosso, José Antonio Medeiros (PSD) e Cidinho Santos (PR), assinaram o documento, ficando de fora o senador Wellington Fagundes (também do PR).
Talvez o fim do foro privilegiado represente para o senador Fagundes – que assim como Medeiros, é de Rondonópolis -, a perda de proteção, já  que responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram crimes de corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. É também alvo de ação civil pública no TRF-1, de setembro de 2015, por uso de placas de obras públicas, em promoção pessoal.
Apresentação
Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.
Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.
Da redação com informações do G1 Brasília