Ministro do STJ determina que Robinho entregue o passaporte à Justiça

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje pela manhã, que o ex-jogador de futebol Robinho entregue seu passaporte à Justiça em um prazo de até cinco dias. Robinho fica, com isso, proibido de deixar o país. Ele é condenado por crime de estupro coletivo na Itália, a uma pena de nove anos de prisão. O STJ analisa pedido da Justiça Italiana para que ele cumpra a pena no Brasil. Robinho poderá entregar o documento em uma delegacia da Polícia Federal.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
No início da tarde desta quinta-feira, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.
Fonte: band.com.br