MPF quer restringir gastos dos senadores com celular funcional
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A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação civil pública na Justiça, na qual pede que o Senado seja obrigado a fixar um limite de gasto no uso dos celulares institucionais dos parlamentares.
Para o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades são cometidas numa franquia hoje ilimitada, com os gastos atingindo mais de R$500 mil em um ano. Além do uso da linha institucional, os senadores podem pedir o ressarcimento da despesa de linha particular.
O MPF já havia recomendado ao Senado que fossem adotadas providências como a elaboração de um ato regulamentador, para utilização dos celulares institucionais. Como não obteve sucesso, protocolou a ação civil pública na Justiça.
A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger assina a ação e defende que a omissão da Casa em regulamentar o uso “afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade”.
A ação cita órgãos públicos que tomaram a decisão de controlar gastos com celular. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o teto de R$ 620 mensais e o os procuradores do MPF podem gastar R$350 por mês.
Essa medida tinha que ser extensiva a Poderes estaduais e municipais.
Tem município neste Mato Grosso sem porteira, em que além dos vereadores e seus chefes de gabinete disporem de um celular funcional, as esposas dos digníssimos representantes do povo (?) também são beneficiadas. E adivinhem quem paga a conta? Ou seria o “pato”?
Com Blog do Matheus Leitão/G1
