Mudança do nome social no Título de Eleitor vai até 09 de maio

Se por um lado, setores conservacionistas e retrógrados tentam fazer regredir as mudanças sociais alcançadas até hoje no País, por outro há pequenos avanços que ampliam os horizontes para as minorias.
É o que demonstra levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado ontem, de que até agora 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no Título de Eleitor e mais 791 pessoas tinham pedido alteração da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
A mudança foi reconhecida e autorizada pelo TSE, na sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano e o prazo começou no dia 03 deste mês de abril.
Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero (masculino ou feminino) a pessoa se identifica.
Quem optar pela mudança no cadastro eleitoral – inclusive a emissão de novo título com o nome social – tem prazo até 9 de maio (válido também, para qualquer pessoa tirar o documento)  para fazer o registro, valendo já para as eleições gerais de outubro próximo.
A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa interessada. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação, informa o TSE.
Segundo o TSE, os pedidos foram apresentados por eleitores de 551 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo 25 capitais. Apenas as capitais de Sergipe (Aracaju) e do Piauí (Teresina) não tinham nenhum pedido registrado até a última semana. A pesquisa também mostra que 678 eleitores do gênero atual masculino pediram a inclusão do nome social no título, em comparação com as solicitações de 787 pessoas registradas como do gênero feminino.
O município com maior número de requerimentos para inserção do nome social foi São Paulo, com 129 solicitações, 68 de eleitores do gênero atual feminino e 61 do masculino.
A alteração do gênero e a respectiva inserção do nome social no Cadastro Eleitoral foi solicitada por 235 eleitores do gênero atual masculino e 556 do feminino. A capital paulista também foi a cidade com o maior número de solicitações: 73, no total.
A maioria dos ministros do TSE também decidiu que não é mais preciso ter autorização judicial para fazer a mudança, ou seja, os processos de retificação do registro civil vão ocorrer por via administrativa, sem necessidade de judicialização.
Da Redação com Agência Brasil