Mutirão Fiscal
Mutirão do Refis foi lançado ontem (Wheverton Barros)
(Wheverton Barros)
Foi lançado oficialmente ontem, pelo prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis), que possibilita ao contribuinte em dívida ativa com o município regularizar a situação financeira e ainda diminuir o número de processos judiciais e administrativos.
Até o dia 19 de dezembro, os contribuintes poderão negociar as dívidas com o município e obter descontos de até 100%, em juros e multas.
Procuradoria Geral, Secretaria Municipal de Receita e o Poder Judiciário, estão juntos nessa força tarefa.
A facilidade de negociar está sendo possível por conta do programa de negociação de dívidas do município, onde o contribuinte poderá obter descontos de até 50% para parcelamentos em até seis vezes e desconto de até 100% de juros e multas, no caso dos pagamentos serem à vista.
A expectativa do prefeito, é negociar e arrecadar cerca de R$ 15 milhões, oriundos do pagamento de IPTU, ISS, taxa de alvará, contribuição de melhorias, multas emitidas pelo Procon e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), bem como as multas referentes às penalidades previstas no artigo 91, parágrafo 5º, nos incisos VII e VIII e execuções de títulos extrajudiciais, decorrentes de cheques.
No ano passado, foram negociados cerca de R$ 12 milhões. Os valores arrecadados durante o mutirão deste ano, serão investidos na infraestrutura de bairros, como na construção de galerias de águas pluviais na região do Parque Universitário e na pavimentação de algumas ruas de bairros, como o Parque Sagrada Família.
Para receber o benefício do desconto, o procurador geral do município Anderson Godoy explicou que o contribuinte que desejar fazer o pagamento à vista pode retirar a guia já com 100% de desconto de juros e multas, no site da Prefeitura – www.rondonopolis.mt.gov.br.
Já quem preferir negociar o valor e pagar parcelado, deve procurar o balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Receita na Prefeitura, no horário das 12 às 18 horas, e levar documentos pessoais e um documento que facilite a localização do imóvel.